Mês: novembro 2018

A graça no perdão presidencial

O Supremo Tribunal Federal interrompeu, no final da tarde de ontem, o julgamento do indulto presidencial de Natal, editado por Michel Temer em 2017, que determinou que o preso que tiver sido condenado por crimes que não representem grave ameaça à sociedade e tiver cumprido, se for réu primário, 1/5 da sua pena até 31…
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